Palestras, passeatas, audiências públicas, panfletagens. Estas são algumas das ações que vão movimentar o dia 18 de maio na capital São Luís e no interior do Maranhão. A data conhecida nacionalmente como sendo o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tem como objetivo mobilizar a população para discutir este fenômeno. A Vale e a Fundação Vale, por meio do Programa Novas Alianças e do PESS (Programa de Educação Sexual e Promoção da Saúde), irão apoiar as atividades de mobilização contra a violência sexual de crianças e adolescentes em oito municípios.
Imagem: Divulgação
BH está preparando uma grande manifestação para o 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A partir das 9h, do dia 18 de maio, na Praça da Estação, os participantes formarão um banner humano com a frase “18 de maio”. Os manifestantes vão pedir também a revogação da decisão do STF, que inocentou um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos sob o argumento de que elas já estavam envolvidas com a exploração sexual. Todos estão convidados para participar e levar uma sombrinha colorida, que representa a proteção de crianças e adolescentes. A vocalista do Pato Fu, Fernanda Takai, apadrinha a causa e já confirmou presença no evento.
Ações em Minas - A campanha “Minas Alerta: Proteja Nossas Crianças”, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, fará uma blitz na Ceasa (BR-040/KM688 – Contagem), das 7h30h às 9h30. Haverá também um “buzinaço”, às 9h, em várias regiões de Minas Gerais, em sinal de repúdio às violações dos direitos de crianças e adolescentes. A mobilização é feita nas redes sociais e envolve toda a rede de proteção a crianças e adolescentes.
Imagem: Nossa BH
O movimento Nossa BH analisou a execução orçamentária da prefeitura de Belo Horizonte em 2011. O GT de Orçamento Público se debruçou sobre seis das doze áreas consideradas prioritárias nos planos estratégico e orçamentário do município: Cidade Sustentável, Prosperidade, Cultura, Cidade de Todos, Educação e Cidade saudável. O relatório revelou uma baixa execução em diversas áreas e projetos. Dos R$7.737.162.211,00 autorizados pela Câmara de Vereadores, foram executados 71,7% (R$ 5.548.703.790,07) durante o ano passado. Deste volume de gastos, cerca de 58% foram aplicados em metas relacionadas à saúde (30,5%), educação(15%), sustentabilidade (9%), assistência social (3%), cultura(0,57) e prosperidade (0,4).
“Mesmo reconhecendo a insuficiência do indicador de execução orçamentária para avaliar eficácia, eficiência e efetividade das políticas públicas, parece importante ao Nossa BH aprofundar o diálogo com os gestores municipais no sentido de obter respostas para o significativo grau de descompasso entre o que é discutido com a sociedade e a vereança da cidade durante o ciclo orçamentário e o que é processado ao longo do ano por cada unidade orçamentária”, aponta a conclusão do relatório.
Imagem: ABMP
O 24ª Congresso Nacional da ABMP será realizado nos dias 16, 17 e 18 de maio, em Natal (RN), e os interessados podem se inscrever até o dia 11 de maio, sexta-feira. Com o tema “Justiça em rede: articulação e ação sistêmica para a garantia efetiva de direitos de crianças e adolescentes e seu atendimento adequado”, o encontro é uma oportunidade para atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, em articulação com o Sistema de Justiça, refletirem e discutirem as políticas públicas voltadas para meninos e meninas e os desafios para a defesa dos direitos.
O evento ocorre de dois em dois anos e, em 2012, o objetivo é promover a “justiça em rede” com uma programação temática que privilegia o olhar e a prática interdisciplinar, interinstitucional e intersetorial, desenvolvida por meio de palestras, oficinas, debates em grupos e plenárias.
Para se inscrever, clique aqui.
Foto: Arquivo Oficina de Imagens
Semana passada, foram realizada duas formações sobre direitos sexuais em dois municípios do Pará. Representantes do CMDCA, CT, Conselho da pessoa com deficiência, CRAS, CREAS, secretaria de saúde, educação e adolescentes entre 9 e 18 anos de Abaetetuba e Barcarena participaram da formação Direitos Sexuais são Direitos Humanos. A iniciativa faz parte das ações do 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O encontro foi realizado no dia 26 em Abaetetuba e dia 27 em Barcarena, com a mesma programação.
O evento, uma realização da Estação do Conhecimento de Barcarena em parceria com o CMDCA de Barcarena e Abaetetuba foi dividido em dois momentos. Na parte da manhã, houve uma palestra para discutir os direitos sexuais que panorama histórico da construção dos direitos sexuais e da política de enfrentamento à violência sexual. Também foram esclarecidos os conceitos relacionados à violência sexual, como o tráfico, pedofilia, exploração e abuso, bem como as maneiras de se identificar o agressor e a vítima de agressão e quais os encaminhamentos corretos.
Foto: Arquivo Oficina de Imagens
Na parte da tarde, os atores da rede de garantia discutiram os desafios e avanços na área da infância do município e propuseram ações para minimizar os problemas, como a criação de um fórum permanente para o fortalecimento da rede e do orçamento para criança e adolescente (OCA). Já os adolescentes participaram de uma oficina sobre comunicação e direitos, onde produziram spots de rádio sobre o tema violência sexual e utilizaram muitas informações que aprenderam durante a palestra da manhã. Os spots serão veiculados durante a campanha do 18 de maio e podem ser ouvidos abaixo.
Imagem: CGU
Entra em vigor a partir do dia 16 de maio a Lei de Acesso à Informação sancionada pela Presidente Dilma Roussef no fim do ano passado. A legislação regulamenta o acesso do cidadão à informação pública e se estende aos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo dos três entes federados e do Distrito Federal.
A fim de atender às exigências da nova lei, alguns Ministérios já tem criado mecanismos de atendimento ao cidadão que deseja acessar informações públicas. O Ministério da Justiça, por exemplo, criou o Sistema de Informação ao Cidadão, a Rede SIC, que estará disponível ao público a partir da segunda quinzena de maio. O atendimento será realizado presencialmente e por meios eletrônicos (e-mail e formulário). De acordo com a lei, o cidadão que requerer a informação, deverá ter acesso a ela em no máximo 20 dias.
Nova lei - A lei de Acesso à Informação foi implementada com fins de fortalecer a democracia e de garantir a transparência pública. Além de trazer especificações sobre os procedimentos de entrega das informações solicitadas pelos cidadãos, também determina que os órgaos deverão disponibilizar informações cotidianamente pela internet. A lei também regulamenta a responsabilização dos agentes públicos que se recusarem a fornecer a informação e as situações em que os dados deverão permanecer em sigilo.
Para conhecer melhor a lei de acesso a informação, acesse http://www.cgu.gov.br/acessoainformacaogov/.
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